Os limites, a área ou a configuração do seu prédio não correspondem à informação representada na Carta Cadastral? Através de um processo de conservação cadastral, é possível atualizar, corrigir ou harmonizar a informação cadastral dos prédios, nos termos do Regime Jurídico do Cadastro Predial (RJCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto.
🔎 Como decorre um processo de conservação cadastral?
1️⃣ Análise documental Consulta e análise da informação cadastral existente, cadernetas prediais, certidões do registo predial, títulos de propriedade e outros documentos relevantes. Nesta fase, é identificada a situação cadastral do prédio e determinada a natureza da operação necessária.
2️⃣ Levantamento topográfico Realização de medições no terreno, com equipamentos topográficos de precisão, para identificar e georreferenciar os limites físicos do prédio. Os trabalhos são executados respeitando as Normas e Especificações Técnicas para o Cadastro Predial (NETCP), garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos de precisão, georreferenciação e representação cadastral aplicáveis.
3️⃣ Preparação do processo Tratamento da informação recolhida e elaboração das peças técnicas necessárias, nomeadamente plantas georreferenciadas, ficheiros geográficos, memória descritiva e documentação de suporte. Inclui também a recolha das declarações dos interessados e dos proprietários confinantes, quando legalmente exigíveis.
4️⃣ Submissão pelo TCP O processo é submetido por um Técnico de Cadastro Predial (TCP) habilitado e inscrito na lista oficial da Direção-Geral do Território (DGT), através da Plataforma de Conservação Cadastral da DGT.
5️⃣ Análise pela DGT A Direção-Geral do Território procede à análise da conformidade técnica e documental do processo, podendo solicitar esclarecimentos, elementos adicionais ou correções.
6️⃣ Atualização cadastral Após a conclusão favorável do procedimento, a informação cadastral do prédio é atualizada, passando a refletir a situação validada.
📍 Em que situações pode ser necessária a conservação cadastral? ✅ Retificação de estremas e limites dos prédios. ✅ Correção de erros existentes na Carta Cadastral, incluindo situações provenientes do antigo Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR). ✅ Anexação de prédios. ✅ Fracionamento ou divisão de prédios, quando legalmente admissível. ✅ Atualização de áreas e configurações cadastrais. ✅ Atualização cadastral decorrente de processos de expropriação. ✅ Outras operações de alteração cadastral previstas na legislação.
⚠️ Importante saber A conservação cadastral permite manter a informação cadastral rigorosa, coerente e atualizada, mas não substitui os procedimentos jurídicos, registrais, matriciais ou urbanísticos que possam ser necessários. A atualização da Carta Cadastral também não implica, automaticamente, a alteração das áreas constantes das Finanças ou da Conservatória do Registo Predial.
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