Esta política, incluindo as finalidades e fundamentos jurídicos, os destinatários e serviços externos, a conservação, as transferências internacionais e a segurança, foi confirmada pela GeografiaNatural, Lda. A confirmação do texto não constitui uma certificação de conformidade com o RGPD nem substitui a documentação das práticas de tratamento.
1. Responsável pelo tratamento
GeografiaNatural, Lda., NIF/NIPC 517253500, com a marca GeoNatural — Serviços Geográficos e Topografia. Morada: Rua do Monte da Pita, Vivenda Eduarda, 8900-038 Vila Nova de Cacela, Portugal. Email: geral@geonatural.pt. Telefone: +351 967 354 836 (chamada para a rede móvel nacional).
2. Dados recolhidos
Os formulários recolhem nome, email, telefone opcional, empresa opcional, serviço pretendido, localização e coordenadas quando indicadas, área, finalidade, existência de construção, prazo pretendido e descrição do trabalho. Nome, email e serviço são necessários para o pedido; os restantes elementos dependem da informação facultada.
Podem ser enviados cadernetas prediais, certidões permanentes de registo, plantas, levantamentos e outros ficheiros. Estes podem conter nomes, moradas, identificadores fiscais e informação sobre propriedades ou terceiros. Envie apenas os elementos necessários e que esteja legitimado a partilhar; oculte dados não relevantes.
O formulário de orçamento guarda temporariamente o progresso no navegador durante a sessão, sem guardar os ficheiros selecionados nesse armazenamento. Após o envio bem-sucedido, o progresso local é apagado. Consulte também a Política de Cookies.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Analisar o pedido, contactar o interessado, preparar um orçamento e realizar diligências anteriores à contratação: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando efetuadas a pedido do titular.
- Executar serviços contratados de topografia, informação geográfica e cadastro: execução do contrato, nos termos da mesma disposição, para os dados necessários.
- Cumprir obrigações legais efetivamente aplicáveis, designadamente fiscais ou contabilísticas: artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
- Proteger o formulário contra abuso: interesse legítimo na segurança e disponibilidade do serviço, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), sujeito à avaliação de necessidade e proporcionalidade.
O envio de um pedido não exige consentimento genérico para estas diligências. Não existe neste website uma inscrição para marketing. Se vier a ser necessário consentimento para outra finalidade, será pedido separadamente, de forma livre, específica e não pré-selecionada.
Os fundamentos acima referem-se às finalidades descritas. O tratamento de dados de representantes, proprietários e terceiros nos documentos, de candidaturas enviadas por email ou para outras finalidades depende do enquadramento aplicável a cada situação.
4. Destinatários e serviços externos
Os pedidos e anexos são guardados em Lovable Cloud. A disponibilização do website e os serviços de alojamento e armazenamento envolvem prestadores tecnológicos. O website utiliza Google Fonts, mapas OpenStreetMap, pesquisa Nominatim e imagens Esri, quando essa camada é selecionada; as ligações às redes sociais conduzem a sites externos, sem incorporar os respetivos feeds.
Ao carregar recursos externos, o navegador comunica informação técnica, como o endereço IP, ao prestador. A pesquisa de localidades envia o texto pesquisado ao Nominatim. A localização do dispositivo só é solicitada quando o utilizador escolhe essa opção e autoriza no navegador.
A empresa confirmou a descrição dos destinatários e serviços externos acima. Não dispõe de documentação sobre a lista contratual de prestadores e subcontratantes, os termos de tratamento de dados e os acessos internos. Os pedidos geram uma notificação por email para a GeoNatural e uma cópia para o email indicado pelo cliente, sem anexos nem ligações a documentos na cópia do cliente.
5. Conservação e eliminação
A GeografiaNatural, Lda. definiu um prazo de conservação de 1 ano para pedidos sem contratação, documentos enviados pelos clientes e candidaturas. Os documentos necessários à execução de contratos ou ao cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas, ficam sujeitos aos prazos legalmente aplicáveis.
O processo automático diário de eliminação foi temporariamente suspenso em 22/10/2026 para corrigir a associação entre pedidos e documentos e confirmar exceções relativas a trabalhos em curso e obrigações legais. Durante esta suspensão não elimina pedidos ou documentos, pelo que a conservação pode prolongar-se temporariamente. A reativação e qualquer eliminação dependem de aprovação específica da empresa. Os pedidos contratados ficam sujeitos aos prazos do contrato e das obrigações legais. A validade de uma ligação temporária a um documento não corresponde ao prazo de conservação do documento.
Os pedidos e candidaturas recebidos por email, as cópias existentes na caixa de correio e as cópias de segurança do prestador tecnológico não são abrangidos por este processo automático; os respetivos procedimentos não estão documentados.
6. Direitos dos titulares
Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, quando aplicáveis. Quando um tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo sem afetar a licitude do tratamento anterior. O exercício dos direitos pode estar sujeito às exceções legais e à verificação proporcional da identidade.
Contacte geral@geonatural.pt ou a morada acima. Tem ainda o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Transferências internacionais
Os serviços externos podem envolver tratamento fora do Espaço Económico Europeu. Se ocorrerem transferências, devem existir os mecanismos e garantias exigidos pelo RGPD, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, conforme o caso.
A empresa confirmou o enquadramento acima. A localização dos dados, os subcontratantes, as transferências efetivas e as respetivas garantias não estão documentados. Não está verificada a inexistência de transferências internacionais.
8. Segurança
O website funciona através de ligações HTTPS. Os anexos são guardados em armazenamento privado, sem endereços públicos permanentes. O formulário utiliza autorizações temporárias de upload, validação de campos no navegador e servidor, limites de número e tamanho, verificação do formato inicial do documento e limitação de submissões. Não há acesso público à listagem dos pedidos.
Os pedidos na área reservada só podem ser consultados por contas criadas pela empresa e autorizadas expressamente; não é possível criar contas publicamente. As permissões são verificadas no servidor e na base de dados. Na área reservada, cada documento é descarregado por uma ligação temporária válida durante 60 segundos. A consulta do detalhe, a emissão da ligação de descarga e a alteração do estado de contratação através desta interface exigem registo com a data e a conta utilizada; este registo não abrange todas as possíveis operações técnicas diretas na base de dados.
As novas notificações internas remetem para a página protegida do pedido, sem ligações diretas aos documentos. As ligações temporárias incluídas em notificações anteriores não são revogadas por esta alteração e podem permanecer válidas até ao prazo original de sete dias.
Os documentos prediais podem conter dados de proprietários, confinantes e outros terceiros. Esses dados são utilizados apenas para a análise técnica do pedido e não são disponibilizados a outros utilizadores.
A verificação de formato não é uma análise antivírus nem garante que um ficheiro é inofensivo. Evite enviar informação sensível desnecessária.
A empresa confirmou a descrição acima. Não dispõe de documentação sobre a gestão de acessos internos, análise de malware, cópias de segurança, resposta a incidentes e restantes medidas organizativas; não são assumidas garantias adicionais.